Decreto com numeração especial nº 240, de 21/03/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 47, de 6 de março de 2024, do Prefeito
Municipal de Maripá de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/3/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/03/2024 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/3/2024.
Indexação
Documentos
