Decreto com numeração especial nº 239, de 21/03/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 17, de 28 de fevereiro de 2024, do
Prefeito Municipal de Malacacheta, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/2/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/03/2024 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/2/2024.
Indexação
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