Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Itajubá 3 – Pouso Alegre 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Brazópolis, Cachoeira de Minas, Conceição dos Ouros, Piranguçu e Pouso Alegre.