Decreto com numeração especial nº 233, de 19/03/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.688, de 5 março de 2024, do Prefeito
Municipal de Porteirinha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas
do município afetadas por Alagamentos – 1.2.3.0.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5/3/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/03/2024 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5/3/2024.
Indexação
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