Decreto com numeração especial nº 224, de 15/03/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 2, de 23 de fevereiro de 2024, da
Prefeita Municipal de Jampruca, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Alagamentos – 1.2.3.0.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/2/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/03/2024 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/2/2024.
Indexação
Documentos
