Decreto com numeração especial nº 223, de 25/04/2022
Reconhece o Decreto Municipal nº 7, de 10 de janeiro de 2022, do
Prefeito Municipal de Dores de Guanhães, que declarou ESTADO DE
CALAMIDADE PÚBLICA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas
– 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/1/2022.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Dores de Guanhães.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 26/04/2022 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/1/2022.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Dores de Guanhães.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
