Decreto com numeração especial nº 22, de 11/01/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 1, de 2 de janeiro de 2024, da
Prefeita Municipal de São Sebastião do Maranhão, que declarou SITUAÇÃO
DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/1/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 12/01/2024 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/1/2024.
Indexação
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