Decreto com numeração especial nº 217, de 12/04/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 6, de 30 de janeiro de 2023, do
Prefeito Municipal de Malacacheta, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/1/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/04/2023 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/1/2023.
Indexação
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