Decreto com numeração especial nº 216, de 12/04/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 9.312, de 23 de fevereiro de 2023, do
Prefeito Municipal de Barbacena, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/2/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/04/2023 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/2/2023.
Indexação
Documentos
