Decreto com numeração especial nº 215, de 13/03/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 12A, de 22 de fevereiro de 2024, do
Prefeito Municipal de São Francisco, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1/3/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/03/2024 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1/3/2024.
Indexação
Documentos
