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Decreto com numeração especial nº 204, de 08/03/2024

Reconhece o Decreto Municipal nº 20, de 25 de fevereiro de 2024, do Prefeito Municipal de Cássia, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem Executivo
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/03/2024 Pág. 1 Col. 2

Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/2/2024.
Indexação

Documentos