Decreto com numeração especial nº 203, de 29/04/2020
Homologa o Decreto Municipal nº 8.563, de 14 de fevereiro de 2020, do
Prefeito Municipal de São João Del Rei, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Inundações – 1.2.1.0.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/2/2020.
Indexação
Resumo Homologação, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, São João Del Rei.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/04/2020 Pág. 9 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/2/2020.
Indexação
Resumo Homologação, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, São João Del Rei.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
