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Decreto com numeração especial nº 202, de 29/04/2020

Homologa o Decreto Municipal nº 114, de 13 de março de 2020, da Prefeita Municipal de Pirapora, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem Executivo
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/04/2020 Pág. 9 Col. 2

Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/3/2020.
Indexação
Resumo Homologação, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Pirapora.
Assunto Geral Calamidade Pública.

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