Decreto com numeração especial nº 2, de 02/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 337, de 18 de dezembro de 2024, do
Prefeito Municipal de Tocantins, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Granizo – 1.3.2.1.3.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/12/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 03/01/2025 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/12/2024.
Indexação
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