Decreto com numeração especial nº 195, de 07/02/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 4.490, de 30 de janeiro de 2025, do
Prefeito Municipal de Santa Luzia, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/1/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/02/2025 Pág. 3 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/1/2025.
Indexação
Documentos
