Decreto com numeração especial nº 185, de 05/03/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 3.235, de 27 de fevereiro de 2024, do
Prefeito Municipal de Congonhal, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Alagamentos – 1.2.3.0.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/2/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/03/2024 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/2/2024.
Indexação
Documentos
