Decreto com numeração especial nº 169, de 28/02/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 4.477, de 20 de fevereiro de 2024, do
Prefeito Municipal de Delfim Moreira, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Enxurradas – 1.2.2.0.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/2/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/02/2024 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/2/2024.
Indexação
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