Decreto com numeração especial nº 163, de 27/02/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 8.496, de 9 de fevereiro de 2024, do
Prefeito Municipal de Teófilo Otoni, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/2/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/02/2024 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/2/2024.
Indexação
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