Decreto com numeração especial nº 155, de 06/03/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 5.851, de 1º de fevereiro de 2023, do
Prefeito Municipal de Viçosa, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/2/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/03/2023 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/2/2023.
Indexação
Documentos
