Decreto com numeração especial nº 154, de 28/03/2022
Reconhece o Decreto Municipal nº 39, de 16 de fevereiro de 2022, do
Prefeito Municipal de Pirapetinga, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Inundações – 1.2.1.0.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/2/2022.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Pirapetinga.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/03/2022 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/2/2022.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Pirapetinga.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos