Decreto com numeração especial nº 143, de 01/03/2023
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno
necessário à construção da Linha de Distribuição Belo Vale 1 –
Congonhas 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Belo Vale,
Congonhas e Jeceaba.
Origem
Executivo
Fonte
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 3º do Decreto com Numeração Especial nº 592, de 29/11/2023, com produção de efeitos a partir de 2/3/2023. Redação original: “Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Belo Vale 1 – Congonhas 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Belo Vale.".
Normas relacionadas
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 02/03/2023 Pág. 2 Col. 2
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 3º do Decreto com Numeração Especial nº 592, de 29/11/2023, com produção de efeitos a partir de 2/3/2023. Redação original: “Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Belo Vale 1 – Congonhas 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Belo Vale.".
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