Decreto com numeração especial nº 135, de 31/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.919, de 10 de janeiro de 2025, do
Prefeito Municipal de Presidente Olegário, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/1/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/02/2025 Pág. 4 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/1/2025.
Indexação
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