Decreto com numeração especial nº 135, de 20/02/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 19, de 1º de fevereiro de 2024, do
Prefeito Municipal de Setubinha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/2/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/02/2024 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/2/2024.
Indexação
Documentos