Decreto com numeração especial nº 130, de 31/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 5, de 13 de janeiro de 2025, do
Prefeito Municipal de Cachoeira de Pajeú, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/1/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/02/2025 Pág. 3 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/1/2025.
Indexação
Documentos
