Decreto com numeração especial nº 130, de 19/02/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.133, de 26 de dezembro de 2023, do
Prefeito Municipal de Mendes Pimentel, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/12/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/02/2024 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/12/2023.
Indexação
Documentos
