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Decreto com numeração especial nº 113, de 12/03/2020 (Revogada)

Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado em razão de surto de doença respiratória – 1.5.1.1.0 - Coronavírus e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Origem Executivo
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/03/2020 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto perdurar o estado de emergência causado pelo Coronavírus, responsável pelo surto de 2019.
Normas relacionadas
Decreto 47886 2020 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 15/03/2020 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 3 2020
Minas Gerais Diário do Executivo - 17/03/2020 Pág. 9 Col. 1
Legislação relevante art. 2 inciso III
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 8 2020 / art. 4 (incisos
I e III, par. único)
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/03/2020 Pág. 2 Col. 2
Legislação relevante art. 2 inciso III; 3
Portaria Conjunta 1 2020
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/03/2020 Pág. 1 Col. 2
Legislação relevante
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 13 2020
Minas Gerais Diário do Executivo - 21/03/2020 Pág. 2 Col. 1
Legislação relevante art. 2 inciso I
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 25 2020
Minas Gerais Diário do Executivo - 03/04/2020 Pág. 6 Col. 1
Regulamentação art. 4
Decreto 47940 2020
Minas Gerais Diário do Executivo - 07/05/2020 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 197 2021 / art. 1
(incisos I-XII)
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/12/2021 Pág. 7 Col. 1
Legislação relevante art. 6
Decreto com numeração especial 596 2022 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 23/09/2022 Pág. 3 Col. 1
Revogação total
Indexação
Covid-19
Pandemia
Resumo Declaração, Situação de Emergência, Saúde Pública, Epidemia.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Documentos