Decreto com numeração especial nº 112, de 09/02/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.492, de 31 de janeiro de 2024, do
Prefeito Municipal de Machacalis, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/1/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/02/2024 Pág. 28 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/1/2024.
Indexação
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