Decreto com numeração especial nº 11, de 08/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 528, de 30 de dezembro de 2024, do
Prefeito Municipal de Resplendor, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/12/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/01/2025 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/12/2024.
Indexação
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