Decreto com numeração especial nº 107, de 08/03/2022
Reconhece o Decreto Municipal nº 1, de 10 de janeiro de 2022, do
Prefeito Municipal de Claro dos Poções, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Inundações – 1.2.1.0.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/1/2022.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Claro dos Poções.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/03/2022 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/1/2022.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Claro dos Poções.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
