Decreto com numeração especial nº 106, de 08/03/2022
Reconhece o Decreto Municipal nº 5.531, de 21 de fevereiro de 2022, do
Prefeito Municipal de Cataguases, que declarou ESTADO DE CALAMIDADE
PÚBLICA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/2/2022.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Cataguases.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/03/2022 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/2/2022.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Cataguases.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
