Decreto com numeração especial nº 103, de 28/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.299, de 14 de janeiro de 2025, do
Prefeito Municipal de Poté, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/1/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2025 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/1/2025.
Indexação
Documentos