Decreto com numeração especial nº 1, de 02/01/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.428, de 12 de dezembro de 2023, do
Prefeito Municipal de Cana Verde, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Vendaval – 1.3.2.1.5.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/12/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 03/01/2024 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/12/2023.
Indexação
Documentos
