Deliberação nº 2.831, de 21/12/2023
Dispõe sobre a prestação de consultoria técnica pela Gerência-Geral de
Consultoria Temática – GCT.
Origem
Legislativo
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Atualiza as regras referentes à prestação de consultoria técnica pela Gerência-Geral de Consultoria Temática - GCT - que realizará consultorias técnicas por meio da elaboração de minutas de proposições, informações e outros documentos técnico-legislativos vinculados às suas atribuições. Define como solicitantes deputados, comissões, titular da Secretaria- Geral da Mesa - SGM - ou servidor por ele indicado, e titular da Diretoria-Geral - DGE - ou servidor por ele indicado. Revoga deliberação que estabelece normas para a prestação de assessoramento e consultoria ao Deputado no processo legislativo e nos procedimentos político-parlamentares.
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 22/12/2023 Pág. 21 Col. 1
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Atualiza as regras referentes à prestação de consultoria técnica pela Gerência-Geral de Consultoria Temática - GCT - que realizará consultorias técnicas por meio da elaboração de minutas de proposições, informações e outros documentos técnico-legislativos vinculados às suas atribuições. Define como solicitantes deputados, comissões, titular da Secretaria- Geral da Mesa - SGM - ou servidor por ele indicado, e titular da Diretoria-Geral - DGE - ou servidor por ele indicado. Revoga deliberação que estabelece normas para a prestação de assessoramento e consultoria ao Deputado no processo legislativo e nos procedimentos político-parlamentares.
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