Deliberação nº 2.808, de 15/12/2022
Altera a Deliberação da Mesa nº 1.562, de 5 de agosto de 1998, que
regulamenta o Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais – Fundhab – e consolida as normas de seu funcionamento; e
a Deliberação da Mesa nº 2.334, de 29 de julho de 2003, que regulamenta
disposições da Lei nº 14.646, de 24 de junho de 2003, que dispõe sobre
o Fundhab e dá outras providências.
Origem
Legislativo
Fonte
Vigência Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, não se aplicando aos auxílios concedidos em data anterior.
Resumo Alteração, Deliberação, Regulamentação, Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (FUNDHAB), Acréscimo, Empréstimo, Adicional, Aumento, Limitação, Valores, Prazo Determinado, Amortização, Possibilidade, Critérios, Alienação, Habitação, Pagamento, Dívida. Alteração, Deliberação, Organização Administrativa, Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (FUNDHAB), Composição, Competência, Diretora Executiva Revogação, Dispositivos, Deliberação, Alteração, Regulamento, Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (FUNDHAB), Referência, Aumento, Limitação, Valores, Empréstimo, Composição, Recursos Financeiros.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Atividade
Assistencial.
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 16/12/2022 Pág. 1 Col. 1
Vigência Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, não se aplicando aos auxílios concedidos em data anterior.
Resumo Alteração, Deliberação, Regulamentação, Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (FUNDHAB), Acréscimo, Empréstimo, Adicional, Aumento, Limitação, Valores, Prazo Determinado, Amortização, Possibilidade, Critérios, Alienação, Habitação, Pagamento, Dívida. Alteração, Deliberação, Organização Administrativa, Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (FUNDHAB), Composição, Competência, Diretora Executiva Revogação, Dispositivos, Deliberação, Alteração, Regulamento, Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (FUNDHAB), Referência, Aumento, Limitação, Valores, Empréstimo, Composição, Recursos Financeiros.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Atividade
Assistencial.
Documentos
