Deliberação nº 2.797, de 19/08/2022
Altera as Deliberações da Mesa nºs 2.716, de 30 de setembro de 2019,
que dispõe sobre procedimentos relativos ao controle de acesso às
dependências da Assembleia Legislativa; e 2.766, de 10 de maio de 2021,
que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Assembleia Legislativa, da
Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais – LGPD –, e dá outras providências.
Origem
Legislativo
Fonte
Resumo Art. 1º - Alteração, Deliberação, Critérios, Entrada, Acesso, Criança, Adolescente, Dependências, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Art. 2º - Alteração, Deliberação, Critérios, Utilização, Dados Pessoais, Cidadão, Criança, Adolescente, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Âmbito, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Art. 3º - Revogação, Deliberação. I - Revogação, Deliberação, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Competência, Cessão, Dependências, Edifício-Sede, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Destinação, Evento, Reunião. II - Revogação, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Entrada, Acesso, Criança, Adolescente, Dependências, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). III - Revogação, Dispositivos, Deliberação, Tratamento, Dados Pessoais, Deputado Estadual, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Âmbito, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Organização
Administrativa.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Edifício-Sede.
Criança e Adolescente.
Deputado Estadual.
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 20/08/2022 Pág. 1 Col. 1
Resumo Art. 1º - Alteração, Deliberação, Critérios, Entrada, Acesso, Criança, Adolescente, Dependências, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Art. 2º - Alteração, Deliberação, Critérios, Utilização, Dados Pessoais, Cidadão, Criança, Adolescente, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Âmbito, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Art. 3º - Revogação, Deliberação. I - Revogação, Deliberação, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Competência, Cessão, Dependências, Edifício-Sede, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Destinação, Evento, Reunião. II - Revogação, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Entrada, Acesso, Criança, Adolescente, Dependências, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). III - Revogação, Dispositivos, Deliberação, Tratamento, Dados Pessoais, Deputado Estadual, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Âmbito, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Organização
Administrativa.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Edifício-Sede.
Criança e Adolescente.
Deputado Estadual.
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