Deliberação nº 2.791, de 12/04/2022
Altera a Deliberação da Mesa nº 2.781, de 27 de janeiro de 2022, que
dispõe sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa no contexto da
pandemia de Covid-19.
Origem
Legislativo
Fonte
Vigência Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 2/5/2022.
Indexação
Resumo Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Deliberação, Retorno, Presença, Trabalho, Servidor, Estagiário, Trabalhador Terceirizado, Adolescente Trabalhador, Lotação, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Observação, Orientação, Gerência-Geral de Saúde Ocupacional (GSO), Protocolo, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus. Autorização, Deputado Estadual, Participação, Atividade, Processo Legislativo, Modalidade, Presença, Teletrabalho. Critérios, Reunião, Comissão Extraordinária, Comissão Especial, Audiência Pública, Debate Público, Requisito, Realização, Agendamento, Apresentação, Presidente, Destinação, Gerência-Geral de Apoio às Comissões (GCO), Suspensão, Prazo, Emissão, Parecer, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Retomada, Regime de Trabalho, Horário de Expediente, Horário-Núcleo, Apuração, Frequência, Servidor Público Estadual. Retomada, Prazo, Recurso Administrativo, Referência, Carreira, Adicional de Desempenho (ADE), Entrega, Documento, Auxílio, Despesa, Assistência, Saúde, Renovação, Laudo Pericial, Gerência-Geral de Saúde Ocupacional (GSO), Apresentação, Relatório, Estágio, Empréstimo, Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (FUNDHAB), Comprovante, Despesa, Deputado Estadual, Gerência de Análise de Prestação de Contas, Competência, Diretoria de Finanças (DFI), Devolução, Obra, Biblioteca, Gerência-Geral de Documentação e Informação (GDI), Manifestação, Fornecedor, Reclamação, Consumidor, Convocação, Audiência, Conciliação, Gerência do Procon Assembleia. Competência, Diretoria-Geral (DGE), Monitoramento, Condição Sanitária, Efeito, Decisão, Medida Administrativa, Funcionamento, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Apoio Técnico, Gerência-Geral de Saúde Ocupacional (GSO). Art. 2º: Revogação, Deliberação. I: Revogação, Deliberação, Redução, Percentagem, Limitação, Concessão, Verba Indenizatória, Deputado Estadual, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Objetivo, Aplicação, Recursos Financeiros, Convênio, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Desenvolvimento, Pesquisa, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus. II: Revogação, Deliberação, Autorização, Utilização, Auditório, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Realização, Convenção, Partido Político, Destinação, Escolha, Candidato, Eleição Municipal, Município, Belo Horizonte, Observação, Lei Federal, Utilização, Tecnologia da Informação, Comunicação Digital, Observação, Resolução, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Objetivo, Proteção, Epidemia, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus. III: Revogação, Deliberação, Suspensão, Vigência, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Retorno, Atividade, Presença, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Observação, Orientação, Protocolo, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus, Período, Recesso Parlamentar. IV: Revogação, Deliberação, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Exclusão, Suspensão, Prazo, Tramitação, Projeto de Lei Orçamentária, Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei do Orçamento Anual (LOA), Crédito Adicional, Previsão, Regimento Interno, Efeito, Admissibilidade, Requerimento, Referência, Perda, Prazo, Emissão, Parecer, Comissão Parlamentar. V: Revogação, Deliberação, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Fixação, Jornada de Trabalho, Escala de Trabalho, Presença, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Período, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus. VI: Revogação, Deliberação, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Participação, Reunião, Plenário, Comissão Parlamentar, Votação, Fixação, Horário de Expediente, Jornada de Trabalho, Escala de Trabalho, Presença, Retorno, Servidor Público Estadual, Imunização, Vacina, Inclusão, Idoso, Apuração, Frequência, Previsão, Desconto Salarial, Compensação, Ausência, Perícia Médica, Portador (Doença), Doença Crônica, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Período, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Pandemia Coronavírus. VII: Revogação, Deliberação, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Funcionamento, Atividade, Processo Legislativo, Forma, Presença, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Período, Horário, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus. VIII: Revogação, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Atividade, Teletrabalho, Escala de Trabalho, Gabinete, Frequência, Servidor, Recrutamento Amplo, Acesso, Dependências, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Adoção, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus, Permissão, Utilização, Internet, Entrega, Documento.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Organização
Administrativa.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Edifício-Sede.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Pessoal.
Saúde Pública.
Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 13/04/2022 Pág. 1 Col. 1
Vigência Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 2/5/2022.
Indexação
Resumo Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Deliberação, Retorno, Presença, Trabalho, Servidor, Estagiário, Trabalhador Terceirizado, Adolescente Trabalhador, Lotação, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Observação, Orientação, Gerência-Geral de Saúde Ocupacional (GSO), Protocolo, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus. Autorização, Deputado Estadual, Participação, Atividade, Processo Legislativo, Modalidade, Presença, Teletrabalho. Critérios, Reunião, Comissão Extraordinária, Comissão Especial, Audiência Pública, Debate Público, Requisito, Realização, Agendamento, Apresentação, Presidente, Destinação, Gerência-Geral de Apoio às Comissões (GCO), Suspensão, Prazo, Emissão, Parecer, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Retomada, Regime de Trabalho, Horário de Expediente, Horário-Núcleo, Apuração, Frequência, Servidor Público Estadual. Retomada, Prazo, Recurso Administrativo, Referência, Carreira, Adicional de Desempenho (ADE), Entrega, Documento, Auxílio, Despesa, Assistência, Saúde, Renovação, Laudo Pericial, Gerência-Geral de Saúde Ocupacional (GSO), Apresentação, Relatório, Estágio, Empréstimo, Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (FUNDHAB), Comprovante, Despesa, Deputado Estadual, Gerência de Análise de Prestação de Contas, Competência, Diretoria de Finanças (DFI), Devolução, Obra, Biblioteca, Gerência-Geral de Documentação e Informação (GDI), Manifestação, Fornecedor, Reclamação, Consumidor, Convocação, Audiência, Conciliação, Gerência do Procon Assembleia. Competência, Diretoria-Geral (DGE), Monitoramento, Condição Sanitária, Efeito, Decisão, Medida Administrativa, Funcionamento, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Apoio Técnico, Gerência-Geral de Saúde Ocupacional (GSO). Art. 2º: Revogação, Deliberação. I: Revogação, Deliberação, Redução, Percentagem, Limitação, Concessão, Verba Indenizatória, Deputado Estadual, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Objetivo, Aplicação, Recursos Financeiros, Convênio, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Desenvolvimento, Pesquisa, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus. II: Revogação, Deliberação, Autorização, Utilização, Auditório, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Realização, Convenção, Partido Político, Destinação, Escolha, Candidato, Eleição Municipal, Município, Belo Horizonte, Observação, Lei Federal, Utilização, Tecnologia da Informação, Comunicação Digital, Observação, Resolução, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Objetivo, Proteção, Epidemia, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus. III: Revogação, Deliberação, Suspensão, Vigência, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Retorno, Atividade, Presença, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Observação, Orientação, Protocolo, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus, Período, Recesso Parlamentar. IV: Revogação, Deliberação, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Exclusão, Suspensão, Prazo, Tramitação, Projeto de Lei Orçamentária, Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei do Orçamento Anual (LOA), Crédito Adicional, Previsão, Regimento Interno, Efeito, Admissibilidade, Requerimento, Referência, Perda, Prazo, Emissão, Parecer, Comissão Parlamentar. V: Revogação, Deliberação, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Fixação, Jornada de Trabalho, Escala de Trabalho, Presença, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Período, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus. VI: Revogação, Deliberação, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Participação, Reunião, Plenário, Comissão Parlamentar, Votação, Fixação, Horário de Expediente, Jornada de Trabalho, Escala de Trabalho, Presença, Retorno, Servidor Público Estadual, Imunização, Vacina, Inclusão, Idoso, Apuração, Frequência, Previsão, Desconto Salarial, Compensação, Ausência, Perícia Médica, Portador (Doença), Doença Crônica, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Período, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Pandemia Coronavírus. VII: Revogação, Deliberação, Alteração, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Funcionamento, Atividade, Processo Legislativo, Forma, Presença, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Período, Horário, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus. VIII: Revogação, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Atividade, Teletrabalho, Escala de Trabalho, Gabinete, Frequência, Servidor, Recrutamento Amplo, Acesso, Dependências, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Adoção, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus, Permissão, Utilização, Internet, Entrega, Documento.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Organização
Administrativa.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Edifício-Sede.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Pessoal.
Saúde Pública.
Calamidade Pública.
Documentos
