Deliberação nº 2.788, de 09/03/2022
Autoriza a concessão de uso de espaço público destinado à exploração
comercial de restaurante.
Origem
Legislativo
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Autorização, Concessão de Uso, Área Pública, Dependências, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Exploração, Atividade Comercial, Restaurante, Acesso, Público. Especificação, Imóvel, Requisito, Exploração, Atividade Comercial, Edital, Licitação, Modalidade, Pregão. Proibição, Concessionária, Utilização, Área Pública, Divergência, Objetivo, Transferência, Cessão de Direitos, Terceiros.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Edifício Sede.
Setor Privado.
Licitação.
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 11/03/2022 Pág. 6 Col. 1
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Autorização, Concessão de Uso, Área Pública, Dependências, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Exploração, Atividade Comercial, Restaurante, Acesso, Público. Especificação, Imóvel, Requisito, Exploração, Atividade Comercial, Edital, Licitação, Modalidade, Pregão. Proibição, Concessionária, Utilização, Área Pública, Divergência, Objetivo, Transferência, Cessão de Direitos, Terceiros.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Edifício Sede.
Setor Privado.
Licitação.
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