Deliberação nº 2.785, de 07/03/2022
Altera a Deliberação da Mesa nº 2.766, de 10 de maio de 2021, que
dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Assembleia Legislativa, da Lei
Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – LGPD.
Origem
Legislativo
Fonte
Apelido Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
Resumo Alteração, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Utilização, Compartilhamento, Consentimento, Tratamento, Direitos, Dados Pessoais, Cidadão, Criança, Adolescente, Âmbito, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Observação, Definição, Proteção, Lei Federal. Alteração, Definição, Dados Pessoais, Critérios, Dispensa, Consentimento, Titular, Utilização, Dados. Alteração, Dados Pessoais, Competência, Tratamento, Encarregado, Inclusão, Documento, Autoria, Deputado Estadual, Objetivo, Tramitação, Definição, Operador, Pessoa, Entidade, Setor Público, Setor Privado, Contrato Administrativo, Convênio, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Acréscimo, Dispositivos, Autorização, Presidência, Primeiro Secretário, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Regulamentação, Deliberação.
Assunto Geral Ciência e Tecnologia.
Comunicação.
Telecomunicação.
Criança e Adolescente.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Grupo de
Trabalho.
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 11/03/2022 Pág. 2 Col. 1
Apelido Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
Resumo Alteração, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Utilização, Compartilhamento, Consentimento, Tratamento, Direitos, Dados Pessoais, Cidadão, Criança, Adolescente, Âmbito, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Observação, Definição, Proteção, Lei Federal. Alteração, Definição, Dados Pessoais, Critérios, Dispensa, Consentimento, Titular, Utilização, Dados. Alteração, Dados Pessoais, Competência, Tratamento, Encarregado, Inclusão, Documento, Autoria, Deputado Estadual, Objetivo, Tramitação, Definição, Operador, Pessoa, Entidade, Setor Público, Setor Privado, Contrato Administrativo, Convênio, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Acréscimo, Dispositivos, Autorização, Presidência, Primeiro Secretário, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Regulamentação, Deliberação.
Assunto Geral Ciência e Tecnologia.
Comunicação.
Telecomunicação.
Criança e Adolescente.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Grupo de
Trabalho.
Documentos
