Deliberação nº 2.742, de 29/04/2020
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Resolução nº 5.497, de 13
de julho de 2015, que dispõe sobre a estrutura de cargos de provimento
em comissão de recrutamento amplo do Quadro de Pessoal da Secretaria da
Assembleia Legislativa e dá outras providências.
Origem
Legislativo
Fonte
Relevância Norma básica
Vigência Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da atualização do cadastro dos servidores ocupantes do cargo de assessor parlamentar.
Normas relacionadas
Resumo Regulamentação, Dispositivos, Resolução, Estruturação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Quadro de Pessoal, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Fixação, Procedimento, Controle, Apuração, Frequência, Jornada de Trabalho, Serviço Externo, Teletrabalho, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Assessor Parlamentar, Grupo de Assessoramento Político-Institucional (GAPI), Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Previsão, Penalidade, Hipótese, Descumprimento. Revogação, Dispositivos, Deliberação, Controle, Apuração, Frequência, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Assessor Parlamentar.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Pessoal.
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 01/05/2020 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Vigência Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da atualização do cadastro dos servidores ocupantes do cargo de assessor parlamentar.
Normas relacionadas
Resumo Regulamentação, Dispositivos, Resolução, Estruturação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Quadro de Pessoal, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Fixação, Procedimento, Controle, Apuração, Frequência, Jornada de Trabalho, Serviço Externo, Teletrabalho, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Assessor Parlamentar, Grupo de Assessoramento Político-Institucional (GAPI), Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Previsão, Penalidade, Hipótese, Descumprimento. Revogação, Dispositivos, Deliberação, Controle, Apuração, Frequência, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Assessor Parlamentar.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Pessoal.
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