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Deliberação nº 2.716, de 30/09/2019

Dispõe sobre procedimentos relativos ao controle de acesso às dependências da Assembleia Legislativa.
Origem Legislativo
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 12/10/2019 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Deliberação 2728 2019 / art. 1
Diário Administrativo - 21/12/2019 Pág. 4 Col. 1
Acréscimo art. 9 parágrafo 2
Deliberação 2728 2019 / art. 1
Diário Administrativo - 21/12/2019 Pág. 4 Col. 1
Renumeração art. 9 parágrafo único
Deliberação 2754 2020 / art. 8
Diário Administrativo - 29/10/2020 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante
Deliberação 2756 2020 / art. 3 (inciso V)
Diário Administrativo - 29/10/2020 Pág. 7 Col. 1
Legislação relevante art. 10 parágrafo 3
Deliberação 2761 2020 / art. 46
Diário Administrativo - 31/12/2020 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 10 caput
Deliberação 2764 2021 / art. 11
Diário Administrativo Edição Extra - 07/05/2021 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante
Deliberação 2766 2021 / art. 24
Diário Administrativo - 02/06/2021 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 12 parágrafo 3
Deliberação 2776 2021 / art. 10
Diário Administrativo - 14/12/2021 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante
Deliberação 2780 2021 / art. 2
Diário Administrativo - 24/12/2021 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 3 caput, inciso II; 8 caput, parágrafo 1
Deliberação 2780 2021 / art. 2
Diário Administrativo - 24/12/2021 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 3 parágrafos 4-5; 3-A
Deliberação 2780 2021 / art. 3
Diário Administrativo - 24/12/2021 Pág. 1 Col. 1
Revogação art. 1 parágrafo 2; 3 parágrafo 2; Capítulo IV
Deliberação 2797 2022 / art. 1
Diário Administrativo - 20/08/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 3 parágrafo 4
Deliberação 2797 2022 / art. 3 (inciso II)
Diário Administrativo - 20/08/2022 Pág. 1 Col. 1
Revogação art. 3 parágrafo 5
Deliberação 2841 2024 / art. 2
Diário Administrativo - 26/04/2024 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 10 parágrafo 4
Resumo Critérios, Sistema de Segurança, Entrada, Acesso, Dependências, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Competência, Diretoria de Polícia Legislativa (DPOL), Objetivo, Segurança, Controle, Procedimento, Condicionamento, Identificação, Realização, Destinatário, Pessoa, Cidadão, Servidor, Assessor Parlamentar, Previsão, Penalidade, Descumprimento. Revogação, Deliberação, Critérios, Competência, Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), Emissão, Declaração, Agente Público, Comparecimento, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Revogação, Deliberação, Critérios, Sistema de Segurança, Entrada, Acesso, Plenário, Dependências, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Organização
Administrativa.
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