Deliberação nº 2.693, de 10/12/2018
Dispõe sobre a classificação da informação produzida ou custodiada pela
Assembleia Legislativa, para fins de regulamentação do disposto no
Capítulo IV da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Origem
Legislativo
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Criação, Norma, Classificação, Informação Restrita, Âmbito, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Fixação, Critérios, Classificação, Informação Restrita, Documento, Procedimento, Acesso, Nível, Sigilo, Prazo, Acondicionamento, Armazenagem, Produção, Custódia, Publicidade. Alteração, Dispositivos, Competência, Comitê Gestor, Documentação, Inclusão, Procedimento, Classificação, Desclassificação, Acesso, Informação Restrita.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Organização
Administrativa.
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 21/12/2018 Pág. 6 Col. 1
Relevância Norma básica
Resumo Criação, Norma, Classificação, Informação Restrita, Âmbito, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Fixação, Critérios, Classificação, Informação Restrita, Documento, Procedimento, Acesso, Nível, Sigilo, Prazo, Acondicionamento, Armazenagem, Produção, Custódia, Publicidade. Alteração, Dispositivos, Competência, Comitê Gestor, Documentação, Inclusão, Procedimento, Classificação, Desclassificação, Acesso, Informação Restrita.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Organização
Administrativa.
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