Deliberação nº 2.663, de 16/08/2017
Dispõe sobre o sistema de arquivos, estabelece o plano de classificação
de documentos, aprova a tabela de temporalidade e destinação de
documentos, disciplina os procedimentos relativos à eliminação, à
transferência e ao recolhimento de documentos arquivísticos no âmbito
da Assembleia Legislativa e dá outras providências.
Origem
Legislativo
Fonte
Relevância Norma básica
Vigência Esta deliberação entra em vigor em 22/9/2017, retroagindo seus efeitos a 1º/4/2017 em relação à revogação do § 3º do art. 1º da Deliberação da Mesa da ALMG nº 2.581, de 27/1/2014, e à revogação da Deliberação da Mesa da ALMG nº 2.658, de 30/3/2017.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Art. 1º - 2º: Definição, Objetivo, Procedimento, Gestão, Documentação, Acervo Documental, Arquivo, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Art. 3º: Competência, Comitê, Gestão, Acervo Documental, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Art. 4º: Definição, Documentação, Composição, Acervo Documental, Competência, Unidade Administrativa, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Art. 5º-6º: Plano, Classificação, Tabela de Temporalidade, Acervo Documental, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Especificação, Anexo. Art. 7º - 21: Critérios, Procedimento, Expurgo, Documentação, Âmbito, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Competência, Comitê, Gestão, Acervo Documental, Acompanhamento, Orientação. Art. 22 - 25: Critérios, Procedimento, Transferência, Recolhimento, Documentação, Arquivo, Âmbito, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Art. 26 - 33: Competência, Procedimento, Gerência-Geral de Documentação e Informação, Âmbito, Gestão, Acervo Documental, Arquivo, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Art. 34: Unidade Administrativa, Âmbito, Aplicação, Deliberação, Gestão, Acervo Documental, Arquivo, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Observação, Dispositivos, Resolução. Art. 35: Observação, Lei Federal, Manual, Procedimento, Tratamento, Informação, Câmara dos Deputados, Efeito, Classificação, Sigilo, Restrição, Acesso, Documento, Produção, Custódia, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Art. 36: Alteração, Deliberação, Criação, Comitê, Gestão, Acervo Documental, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Acréscimo, Dispositivos, Composição, Comitê, Inclusão, Representante, Diretoria de Recursos Humanos (DRH). Art. 37: Revogação, Dispositivos, Deliberação, Regulamentação, Normas, Concessão, Auxílio-Moradia, Deputado Estadual, Referência, Incidência, Contribuição Previdenciária, Observação, Data, Retroatividade, Efeitos Legais. Revogação, Deliberação, Fixação, Tabela de Temporalidade, Procedimento, Prazo, Permanência, Destinação, Expurgo, Documento, Âmbito, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Deputado
Estadual.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Previdência
Social.
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 23/08/2017 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Vigência Esta deliberação entra em vigor em 22/9/2017, retroagindo seus efeitos a 1º/4/2017 em relação à revogação do § 3º do art. 1º da Deliberação da Mesa da ALMG nº 2.581, de 27/1/2014, e à revogação da Deliberação da Mesa da ALMG nº 2.658, de 30/3/2017.
Normas relacionadas
Deliberação 2710 2019 / art. 5
Diário Administrativo - 25/09/2019 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante
Diário Administrativo - 25/09/2019 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante
Indexação
Resumo Art. 1º - 2º: Definição, Objetivo, Procedimento, Gestão, Documentação, Acervo Documental, Arquivo, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Art. 3º: Competência, Comitê, Gestão, Acervo Documental, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Art. 4º: Definição, Documentação, Composição, Acervo Documental, Competência, Unidade Administrativa, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Art. 5º-6º: Plano, Classificação, Tabela de Temporalidade, Acervo Documental, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Especificação, Anexo. Art. 7º - 21: Critérios, Procedimento, Expurgo, Documentação, Âmbito, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Competência, Comitê, Gestão, Acervo Documental, Acompanhamento, Orientação. Art. 22 - 25: Critérios, Procedimento, Transferência, Recolhimento, Documentação, Arquivo, Âmbito, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Art. 26 - 33: Competência, Procedimento, Gerência-Geral de Documentação e Informação, Âmbito, Gestão, Acervo Documental, Arquivo, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Art. 34: Unidade Administrativa, Âmbito, Aplicação, Deliberação, Gestão, Acervo Documental, Arquivo, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Observação, Dispositivos, Resolução. Art. 35: Observação, Lei Federal, Manual, Procedimento, Tratamento, Informação, Câmara dos Deputados, Efeito, Classificação, Sigilo, Restrição, Acesso, Documento, Produção, Custódia, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Art. 36: Alteração, Deliberação, Criação, Comitê, Gestão, Acervo Documental, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Acréscimo, Dispositivos, Composição, Comitê, Inclusão, Representante, Diretoria de Recursos Humanos (DRH). Art. 37: Revogação, Dispositivos, Deliberação, Regulamentação, Normas, Concessão, Auxílio-Moradia, Deputado Estadual, Referência, Incidência, Contribuição Previdenciária, Observação, Data, Retroatividade, Efeitos Legais. Revogação, Deliberação, Fixação, Tabela de Temporalidade, Procedimento, Prazo, Permanência, Destinação, Expurgo, Documento, Âmbito, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Deputado
Estadual.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Previdência
Social.
Documentos
