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Deliberação nº 2.660, de 22/05/2017

Altera a Deliberação da Mesa nº 2.421, de 30 de junho de 2008, que regulamenta o Adicional de Desempenho – ADE – no âmbito da Assembleia Legislativa e dá outras providências.
Origem Legislativo
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 03/06/2017 Pág. 31 Col. 1

Vigência Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos sobre o cômputo de Adicional de Desempenho - ADE - concedido a partir de 1º/1/2017.
Resumo Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Concessão, Adicional de Desempenho (ADE). Art. 2º: Alteração, Dispositivos, Deliberação, Manutenção, Adicional de Desempenho (ADE), Hipótese, Licença para Tratar de Interesse Particular, Aposentadoria, Férias, Luto, Licença Médica, Serviço Militar, Mandato Eletivo, Servidor Público Estadual, Disposição, Administração Estadual. Art. 3º: Alteração, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Concessão, Adicional de Desempenho (ADE), Destinação, Aposentado, Efeito Aposentadoria. Art. 4º: Alteração, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Manutenção, Desenvolvimento, Plano de Carreira, Hipótese, Mandato Eletivo, Servidor Público Estadual, Disposição, Administração Estadual. Art. 5º: Alteração, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Manutenção, Desenvolvimento, Plano de Carreira, Hipótese, Servidor Público Estadual, Disposição, Administração Estadual. Art. 6º: Revogação, Dispositivos, Deliberação, Proibição, Desenvolvimento, Plano de Carreira, Hipótese, Licença para Tratar de Interesse Particular, Aposentadoria, Licença Médica, Mandato Eletivo, Servidor Público Estadual, Disposição, Administração Estadual.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Pessoal.

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