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Deliberação nº 2.654, de 16/12/2016

Dispõe sobre o Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Gmalmg – e dá outras providências.
Origem Legislativo
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 24/12/2016 Pág. 1 Col. 1

Resumo Art. 1º-3º - Competência, Composição, Procedimentos, Organização Administrativa, Unidade Administrativa, Funcionamento, Gabinete Militar da Assembleia Legislativa (GMALMG), Vinculação, Presidente, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Art. 4º – Aplicabilidade, Militar, Gabinete Militar da Assembleia Legislativa (GMALMG), Regulamentação, Critérios, Utilização, Prestação de Serviço, Apoio, Operação, Veículo, Frota, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Art. 5º – Dispositivos, Concessão, Auxílio-Transporte, Auxílio-Alimentação, Militar, Gabinete Militar da Assembleia Legislativa (GMALMG). Alteração, Deliberação, Dispositivos, Procedimento, Garantia, Proteção, Segurança, Deputado Estadual, Extensão, Parente, Patrimônio, Hipótese, Ameaça, Obrigatoriedade, Comunicação, Presidente, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Art. 6º – Revogação, Deliberação, Medida de Segurança, Proteção, Deputado Estadual, Âmbito, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Criação, Composição, Competência, Gabinete Militar da Assembleia Legislativa (GMALMG).
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Organização
Administrativa.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Deputado
Estadual.

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