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DELIBERAÇÃO nº 2.598, de 13/10/2014

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E A CELEBRAÇÃO E A EXECUÇÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 20/10/2014 PÁG. 9 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
DELIBERAÇÃO 2604 2014 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 22/12/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO 1 INCISO II
DELIBERAÇÃO 2604 2014 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 22/12/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 101 PARÁGRAFO 5, 6
DELIBERAÇÃO 2604 2014 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 22/12/2014 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 101 PARÁGRAFOS 5-A, 7, 8
DELIBERAÇÃO 2604 2014 / ART. 4
BOLETIM DA SECRETARIA - 22/12/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 112 CAPUT E INCISO III
DELIBERAÇÃO 2604 2014 / ART. 4
BOLETIM DA SECRETARIA - 22/12/2014 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 112 INCISOS IV, V E PARÁGRAFO ÚNICO
DELIBERAÇÃO 2604 2014 / ART. 5
BOLETIM DA SECRETARIA - 22/12/2014 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 12 PARÁGRAFO ÚNICO
DELIBERAÇÃO 2613 2015 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/04/2015 PÁG. 10 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3 PARÁGRAFO 3.
DELIBERAÇÃO 2669 2017 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 19/12/2017 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO 1
DELIBERAÇÃO 2669 2017 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 19/12/2017 PÁG. 3 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3 PARÁGRAFOS 4 E 5
DELIBERAÇÃO 2669 2017 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 19/12/2017 PÁG. 3 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 28 CAPUT INCISO XVI
DELIBERAÇÃO 2669 2017 / ART. 3
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 19/12/2017 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 83 CAPUT INCISO II; 87 CAPUT INCISO III
DELIBERAÇÃO 2669 2017 / ART. 3
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 19/12/2017 PÁG. 3 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 96 INCISOS XXI, XXII, PARÁGRAFO 4
DELIBERAÇÃO 2669 2017 / ART. 4
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 19/12/2017 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 100 CAPUT
DELIBERAÇÃO 2669 2017 / ART. 4
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 19/12/2017 PÁG. 3 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 100 PARÁGRAFO 3
DELIBERAÇÃO 2669 2017 / ART. 4
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 19/12/2017 PÁG. 3 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 100 PARÁGRAFO 4
DELIBERAÇÃO 2669 2017 / ART. 5
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 19/12/2017 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 112 CAPUT INCISOS I E IV
DELIBERAÇÃO 2669 2017 / ART. 5
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 19/12/2017 PÁG. 3 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 112-A, 112-B
DELIBERAÇÃO 2669 2017 / ART. 6
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 19/12/2017 PÁG. 3 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 30 CAPUT INCISO III; 31 PARÁGRAFO ÚNICO; 96 PARÁGRAFO 3;
TÍTULO II CAPÍTULO V
DELIBERAÇÃO 2677 2018 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 13/07/2018 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 87 PARÁGRAFO 1
DELIBERAÇÃO 2677 2018 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 13/07/2018 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 101 PARÁGRAFO 5-A INCISO IV
DELIBERAÇÃO 2677 2018 / ART. 3
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 13/07/2018 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 101 PARÁGRAFOS 6 E 8
DELIBERAÇÃO 2677 2018 / ART. 3
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 13/07/2018 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 101 PARÁGRAFO 5-B
DELIBERAÇÃO 2682 2018 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 11/10/2018 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 31-A, 52-A E 59-A
DELIBERAÇÃO 2682 2018 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 11/10/2018 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 87 PARÁGRAFOS 3, 4 E 5
DELIBERAÇÃO 2682 2018 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 11/10/2018 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 87 PARÁGRAFO 2 INCISO V; PARÁGRAFOS 3º-A, 4º-A, 4º-B E
5º-A
DELIBERAÇÃO 2682 2018 / ART. 3
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 11/10/2018 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 96 CAPUT INCISO XXIII
DELIBERAÇÃO 2691 2018 / ART. 8 (INCISO IX)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 21/12/2018 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO A EXPRESSÃO “GERÊNCIA-GERAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA” FOI
SUBSTITUÍDA PELA EXPRESSÃO "GERÊNCIA-GERAL DE SAÚDE OCUPACIONAL" E A
SIGLA "GSA" PELA SIGLA "GSO" PELO INCISO IX DO ART. 8º DA DELIBERAÇÃO
DA MESA DA ALMG Nº 2.691, DE 10/12/2018
DELIBERAÇÃO 2740 2020 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 09/04/2020 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO 1 INCISO II; 12; 25 INCISO IV; 39; 46 CAPUT
INCISO XIV; 54; 82 CAPUT, PARÁGRAFOS 1,2; 112 INCISO V
DELIBERAÇÃO 2740 2020 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 09/04/2020 PÁG. 3 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 82 PARÁGRAFO 4
DELIBERAÇÃO 2752 2020 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 29/08/2020 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 44 CAPUT, PARÁGRAFO 1; 46 CAPUT INCISO X; 53 CAPUT,
PARÁGRAFO 1
DELIBERAÇÃO 2752 2020 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 29/08/2020 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2 PARÁGRAFO 7; 3 CAPUT INCISOS V E VI
DELIBERAÇÃO 2752 2020 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 29/08/2020 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 49
DELIBERAÇÃO 2821 2023 / ART. 130 (CAPUT; PARÁGRAFO ÚNICO)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 14/07/2023 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE TÍTULO III CAPÍTULO III
Resumo CRITÉRIOS, LICITAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, ÂMBITO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, (SIAD), SOLICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, AQUISIÇÃO, BENS, OBSERVAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, EXCEÇÃO, AQUISIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FUNDO FIXO DE CAIXA. PROCEDIMENTOS, SOLICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, AQUISIÇÃO, BENS, OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, ANÁLISE, GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA, APROVAÇÃO, DIRETORIA-GERAL. PROCEDIMENTO, INÍCIO, REGISTRO, PREÇO, HIPÓTESE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ADESÃO, ATA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EFEITO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO. COMPETÊNCIA, TITULAR, GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, ORIENTAÇÃO, DIRETOR-GERAL, REFERÊNCIA, MODALIDADE, LICITAÇÃO, EFEITO, AQUISIÇÃO, BENS, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, ÂMBITO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, SECRETÁRIO, RELATOR, MEMBROS, TITULAR,GERÊNCIA DE COMPRAS,COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, VINCULAÇÃO, DIRETORIA-GERAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). PROCEDIMENTO, REALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, PREGÃO, COMPETÊNCIA, PREGOEIRO, PRESIDENTE, COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, ÂMBITO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). APOIO TÉCNICO, APOIO ADMINISTRATIVO, PREGOEIRO, COMPETÊNCIA, MEMBROS, COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SERVIDOR, GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). DEFINIÇÃO, SISTEMA, ATA, REGISTRO DE PREÇOS, ÓRGÃO GESTOR, ÓRGÃOS, PARTICIPANTE, USUÁRIO, EFEITO, AQUISIÇÃO, BENS, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, ÂMBITO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). PROCEDIMENTO, REALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, REGISTRO DE PREÇOS, MODALIDADE, MENOR PREÇO, PREGÃO. PROCEDIMENTO, FORMALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, REGISTRO DE PREÇOS, COMPETÊNCIA, GERÊNCIA DE COMPRAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), COMUNICAÇÃO, DIVULGAÇÃO. PREVISÃO, SANÇÃO ADMINISTRATIVA, HIPÓTESE, RECUSA, INEXISTÊNCIA, JUSTIFICATIVA, NEGAÇÃO, CUMPRIMENTO, TERMO DE COMPROMISSO, ATA, REGISTRO DE PREÇOS. CRITÉRIOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UTILIZAÇÃO, REGISTRO DE PREÇOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). PROCEDIMENTO, REALIZAÇÃO, CONCURSO, LEILÃO, ÂMBITO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). PROCEDIMENTO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, AQUISIÇÃO, BENS, MODALIDADE, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, LICITAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, HIPÓTESE, APLICABILIDADE. PROCEDIMENTO, FORMALIZAÇÃO, GESTÃO, EXECUÇÃO, CONTRATO, PREVISÃO, SANÇÃO ADMINISTRATIVA, HIPÓTESE, CONTRATADO, DESCUMPRIMENTO, RECUSA, CORREÇÃO, TERMO, CONTRATAÇÃO. PROCEDIMENTO, PRAZO, VIGÊNCIA, PRORROGAÇÃO, CONTRATO, ÂMBITO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). PROCEDIMENTO, PAGAMENTO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXCLUSIVIDADE, CESSÃO, MÃO DE OBRA, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, DIRETOR-GERAL, ORDENADOR DE DESPESA, EFEITO, MANUTENÇÃO, ATIVIDADE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), NOTIFICAÇÃO, CONTRATADO, ASSINATURA, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EDUCAÇÃO, CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, DOAÇÃO, MATERIAL PERMANENTE, DESUSO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), OBSERVAÇÃO, LIMITE MÁXIMO, LEI FEDERAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, CONVOCAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIME EXTRAORDINÁRIO DE TRABALHO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CARÁTER ESPECIAL, HORA EXTRA, HIPÓTESE, MEMBROS, COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, SERVIDOR, ÁREA ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), HIPÓTESE, CONVOCAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CARÁTER ESPECIAL, REFERÊNCIA, TITULAR, SUPLENTE, MEMBROS, COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, OBSERVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, PRESENÇA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPROVAÇÃO, DESPESA, UTILIZAÇÃO, VALOR, FUNDO FIXO DE CAIXA, ÂMBITO, (ALMG), REFERÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, HIPÓTESE, OBRIGATORIEDADE, RETENÇÃO, (ISSQN).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), LICITAÇÃO.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), FINANÇAS
PÚBLICAS.
Documentos