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DELIBERAÇÃO nº 2.586, de 22/04/2014

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 28/04/2014 PÁG. 7 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA
Vigência ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE SESSENTA DIAS CONTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, CONFORME DISPOSTO EM SEU ART. 11.
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FÉRIAS ANUAIS, FÉRIAS ASSEGURADAS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). CRITÉRIOS, EXERCÍCIO EFETIVO, EFEITO, FÉRIAS ANUAIS. REGULAMENTAÇÃO, PAGAMENTO, ADICIONAIS, FÉRIAS ANUAIS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). EXIGÊNCIA, GOZO, FÉRIAS ANUAIS, CONCESSÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, LICENÇA, ACOMPANHAMENTO, CÔNJUGE, COMPANHEIRO. PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, FÉRIAS ANUAIS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.

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