DELIBERAÇÃO nº 2.583, de 07/04/2014
ALTERA O ART. 2º DA DELIBERAÇÃO DA MESA Nº 2.478, DE 12 DE ABRIL DE
2010, QUE DISPÕE SOBRE O RATEIO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E SOBRE OS
VALORES A QUE SE REFERE A LEI Nº 18.684, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009,
DEVIDOS AO OCUPANTE DE CARGO DE PROCURADOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, E
O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA DELIBERAÇÃO DA MESA Nº 2.581, DE 27 DE
JANEIRO DE 2014, QUE REGULAMENTA A RESOLUÇÃO Nº 5.459, DE 2 DE JANEIRO
DE 2014, QUE FIXA NORMAS SOBRE A REMUNERAÇÃO E AS VERBAS INDENIZATÓRIAS
DO DEPUTADO ESTADUAL.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, PRAZO, PROCURADOR-GERAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REMESSA, DOCUMENTAÇÃO, GERÊNCIA-GERAL DE FINANÇAS E CONTABILIDADE, GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, EFEITO, RATEIO, HONORÁRIOS, SUCUMBÊNCIA, PAGAMENTO, PROCURADOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, PRAZO, REMESSA, DOCUMENTAÇÃO, EFEITO, PAGAMENTO, AUXÍLIO-MORADIA, DEPUTADO ESTADUAL.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), DEPUTADO
ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 14/04/2014 PÁG. 7 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, PRAZO, PROCURADOR-GERAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REMESSA, DOCUMENTAÇÃO, GERÊNCIA-GERAL DE FINANÇAS E CONTABILIDADE, GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, EFEITO, RATEIO, HONORÁRIOS, SUCUMBÊNCIA, PAGAMENTO, PROCURADOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, PRAZO, REMESSA, DOCUMENTAÇÃO, EFEITO, PAGAMENTO, AUXÍLIO-MORADIA, DEPUTADO ESTADUAL.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), DEPUTADO
ESTADUAL.
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