DELIBERAÇÃO nº 2.555, de 03/01/2013
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº
12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Apelido "LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO". "LEI DA TRANSPARÊNCIA".
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, ACESSO, INFORMAÇÃO, ÂMBITO, (ALMG). DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, EFEITO, GARANTIA, ACESSO, INFORMAÇÃO, ÂMBITO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). GARANTIA, ACESSO, CIDADÃO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, ACOMPANHAMENTO, RESULTADO, PROGRAMA, PROJETO, INSPEÇÃO, AUDITORIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIOS, ÂMBITO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), NFORMAÇÃO, INTERESSE COLETIVO, EFEITO, GARANTIA, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA, CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, ATENDIMENTO, ORIENTAÇÃO, RECEBIMENTO, REGISTRO, ENCAMINHAMENTO, PEDIDO, INFORMAÇÃO, ÂMBITO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). CRITÉRIOS, NEGAÇÃO, INDEFERIMENTO, PEDIDO, INFORMAÇÃO, POSSIBILIDADE, APRESENTAÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, MESA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). CRITÉRIOS, ACESSO, INFORMAÇÃO, CARÁTER PESSOAL, ÂMBITO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). CRITÉRIOS, DIVULGAÇÃO, DESPESA, SERVIDOR, ESTAGIÁRIO, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, ÂMBITO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 07/01/2013 PÁG. 2 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Apelido "LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO". "LEI DA TRANSPARÊNCIA".
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, ACESSO, INFORMAÇÃO, ÂMBITO, (ALMG). DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, EFEITO, GARANTIA, ACESSO, INFORMAÇÃO, ÂMBITO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). GARANTIA, ACESSO, CIDADÃO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, ACOMPANHAMENTO, RESULTADO, PROGRAMA, PROJETO, INSPEÇÃO, AUDITORIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIOS, ÂMBITO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), NFORMAÇÃO, INTERESSE COLETIVO, EFEITO, GARANTIA, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA, CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, ATENDIMENTO, ORIENTAÇÃO, RECEBIMENTO, REGISTRO, ENCAMINHAMENTO, PEDIDO, INFORMAÇÃO, ÂMBITO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). CRITÉRIOS, NEGAÇÃO, INDEFERIMENTO, PEDIDO, INFORMAÇÃO, POSSIBILIDADE, APRESENTAÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, MESA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). CRITÉRIOS, ACESSO, INFORMAÇÃO, CARÁTER PESSOAL, ÂMBITO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). CRITÉRIOS, DIVULGAÇÃO, DESPESA, SERVIDOR, ESTAGIÁRIO, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, ÂMBITO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
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