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DELIBERAÇÃO nº 2.511, de 30/05/2011

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 06/06/2011 PÁG. 7 COL. 1
RETIFICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 08/06/2011 PÁG. 2 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
DELIBERAÇÃO 2520 2011 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 03/10/2011 PÁG. 8 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO
DELIBERAÇÃO 2526 2011 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 19/12/2011 PÁG. 5 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO 1
DELIBERAÇÃO 2589 2014 / ART. 1 (ANEXO)
BOLETIM DA SECRETARIA - 26/05/2014 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO
DELIBERAÇÃO 2614 2015 / ART. 6
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/04/2015 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFOS 1, 2; 11; 12; 13
DELIBERAÇÃO 2614 2015 / ART. 7 (ANEXO V)
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/04/2015 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO
DELIBERAÇÃO 2614 2015 / ART. 7 (ANEXOS III E IV)
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/04/2015 PÁG. 6 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXOS II E III
DELIBERAÇÃO 2614 2015 / ART. 7 (ANEXO V)
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/04/2015 PÁG. 6 COL. 1
RENUMERAÇÃO ANEXO
DELIBERAÇÃO 2614 2015 / ART. 8
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/04/2015 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXOS II , III
DELIBERAÇÃO 2648 2016 / ART. 46
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 30/09/2016 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7 PARÁGRAFO 1
DELIBERAÇÃO 2648 2016 / ART. 47
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 30/09/2016 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 4
DELIBERAÇÃO 2690 2018 / ART. 1 (ANEXO)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 05/12/2018 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I
DELIBERAÇÃO 2731 2020 / ART. 3
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 22/02/2020 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 12 PARÁGRAFO 7
DELIBERAÇÃO 2762 2021 / ART. 14 (PARÁGRAFO 4)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 04/03/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 2790 2022 / ART. 1 (ANEXO I)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 09/04/2022 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I
DELIBERAÇÃO 2810 2022 / ART. 1 (ANEXO I)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 30/12/2022 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I
DELIBERAÇÃO 2826 2023 / ART. 1 (ANEXO I)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 07/12/2023 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I
DELIBERAÇÃO 2854 2024 / ART. 1 (ANEXO I)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 18/12/2024 PÁG. 29 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I CLASSES “A”, “B”, “C” E “D” COLUNAS “MUNICÍPIOS” E
“CAPITAIS”
Resumo CRITÉRIOS, CONCESSÃO, DIÁRIAS, VIAGEM, SERVIDOR, DIRETORIA-GERAL, SECRETARIA-GERAL DA MESA, DIRETORIA-GERAL ADJUNTA, DIRETORIA LEGISLATIVA, DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, PROCURADORIA-GERAL, GERÊNCIA-GERAL, COORDENAÇÃO DE ÁREA, PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA, ESCOLA DO LEGISLATIVO, GERÊNCIA OPERACIONAL, GRUPO ESPECÍFICO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR, SECRETARIA, (ALMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CLASSE, VALOR, MUNICÍPIOS, EXTERIOR, EUROPA. OBRIGATORIEDADE, FORMA, PROCEDIMENTO, SERVIDOR, QUADRO GERAL, SECRETARIA, (ALMG), RESTITUIÇÃO, DIÁRIAS, VIAGEM, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS, DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA, UTILIZAÇÃO, FUNDO FIXO DE CAIXA, DESTINAÇÃO, DESPESA, GERÊNCIA-GERAL DE SUPORTE LOGÍSTICO, REFERÊNCIA, ADIANTAMENTO, DIÁRIAS, VIAGEM, SERVIDOR, MOTORISTA, CARRO OFICIAL. AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, FUNDO FIXO DE CAIXA, DESTINAÇÃO, ADIANTAMENTO, DIÁRIAS, VIAGEM, SERVIDOR, LOTAÇÃO, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, DIRETORIA DE RÁDIO E TELEVISÃO. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, DIÁRIAS, VIAGEM, VIAGEM INTERNACIONAL, DEPUTADO ESTADUAL, HIPÓTESE, MISSÃO OFICIAL, CARÁTER ESPECIAL, EXERCÍCIO, MANDATO, ATIVIDADE PARLAMENTAR, INTERESSE, (ALMG), OBRIGATORIEDADE, REQUERIMENTO. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, DIÁRIAS, VIAGEM, INDENIZAÇÃO, DESPESA, ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM, SERVIDOR, (ALMG), FUNÇÃO, COMANDANTE DE AVIÃO. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, DIÁRIAS, VIAGEM, HIPÓTESE, CONTRATO ADMINISTRATIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (ALMG). RESPONSABILIDADE, TITULAR, ÓRGÃO, (ALMG), SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, CONTROLE, DIÁRIAS, VIAGEM. APLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, DELIBERAÇÃO, CONVIDADO, PARTICIPANTE, CURSO, PROGRAMA, INTERESSE, (ALMG). PREVISÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, HIPÓTESE, SERVIDOR, RECEBIMENTO INDEVIDO, DIÁRIAS, VIAGEM. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, SERVIDOR, UTILIZAÇÃO, CARRO OFICIAL, DESTINO, AEROPORTO, HIPÓTESE, RECEBIMENTO, INDENIZAÇÃO, TRANSPORTE.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
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