DELIBERAÇÃO nº 2.474, de 15/03/2010
REGULAMENTA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DO
DISPOSTO NA LEI Nº 12.903, DE 23 DE JUNHO DE 1998, QUE DEFINE MEDIDAS
PARA COMBATER O TABAGISMO NO ESTADO E PROÍBE O USO DE CIGARRO E
SIMILARES NOS LOCAIS QUE MENCIONA.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Vigência ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR EM 4/4/2010, SEGUNDO O QUE DISPÕE O ART. 8º.
Observação LEI ANTIFUMO.
Resumo PROIBIÇÃO, FUMO, RESTRIÇÃO, TABAGISMO, PRÉDIO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). DEFINIÇÃO, LOCAL, PRÉDIO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), AUTORIZAÇÃO, TABAGISMO. COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, DEPUTADO ESTADUAL, DIRETOR, CHEFE, AGENTE DE SEGURANÇA, OBSERVAÇÃO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, FUMO, RESTRIÇÃO, TABAGISMO, PRÉDIO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). FIXAÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, ADVERTÊNCIA, MULTA, SERVIDOR, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PROIBIÇÃO. DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, MULTA, FINANCIAMENTO, CAMPANHA EDUCACIONAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PREVENÇÃO, TABAGISMO.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), SAÚDE PÚBLICA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 22/03/2010 PÁG. 6 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Vigência ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR EM 4/4/2010, SEGUNDO O QUE DISPÕE O ART. 8º.
Observação LEI ANTIFUMO.
Resumo PROIBIÇÃO, FUMO, RESTRIÇÃO, TABAGISMO, PRÉDIO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). DEFINIÇÃO, LOCAL, PRÉDIO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), AUTORIZAÇÃO, TABAGISMO. COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, DEPUTADO ESTADUAL, DIRETOR, CHEFE, AGENTE DE SEGURANÇA, OBSERVAÇÃO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, FUMO, RESTRIÇÃO, TABAGISMO, PRÉDIO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). FIXAÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, ADVERTÊNCIA, MULTA, SERVIDOR, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PROIBIÇÃO. DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, MULTA, FINANCIAMENTO, CAMPANHA EDUCACIONAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PREVENÇÃO, TABAGISMO.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), SAÚDE PÚBLICA.
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